Homologação Anatel para vender em marketplaces: guia prático

Conteúdo informativo. Para decisões regulatórias, consulte as fontes oficiais citadas e, se necessário, um especialista.

O que é o código de homologação

Produtos de telecomunicações vendidos no Brasil — o que inclui qualquer eletrônico que transmita por radiofrequência, como fones Bluetooth, smartwatches, câmeras Wi‑Fi, roteadores e drones — precisam ser homologados pela Anatel. A homologação gera um código numérico de 12 dígitos, exibido no selo Anatel no formato HHHHH-AA-FFFFF.

Um mesmo código pode cobrir vários modelos de uma família de produtos, mas não cobre outros produtos. Usar no anúncio o código de outro modelo — mesmo que da mesma marca — é um erro comum e difícil de perceber.

Por que isso importa mais agora

A Anatel aprovou novas regras de avaliação da conformidade e homologação (Resolução nº 780/2025), que tratam também da responsabilidade de plataformas de comércio eletrônico. A agência também tem divulgado ações de fiscalização em marketplaces (notícia oficial). Na prática, anúncios com código ausente, inexistente ou de outro produto ficam mais expostos.

Como conferir um código

1. Encontre o modelo de fábrica do produto (etiqueta, gravação, caixa ou manual). Ele costuma ser um código, diferente do nome de vitrine.
2. Confira na consulta oficial da Anatel, que tem duas bases: Mosaico/SCH e Certifica (explicação da Anatel).
3. Verifique três coisas: o código existe, o modelo do seu produto está entre os cobertos e a situação é “Homologação Emitida”.

Para um produto, a consulta manual resolve. Para um catálogo com dezenas ou milhares de SKUs, o HomologaSKU faz essa conferência em lote a partir do conjunto de dados públicos de produtos homologados, atualizado diariamente.

Situações na base pública

• Homologação Emitida: homologação ativa.
• Homologação Suspensa: a homologação existe, mas está suspensa — confira na consulta oficial antes de anunciar.
• Homologação Cancelada / Anulada: não vale mais.
• Em Análise / Em Aprovação / Em Exigência: o requerimento ainda não foi concluído.

E se o produto não for homologado?

Na maior parte dos casos, a homologação passa pela certificação do produto por um Organismo de Certificação Designado (OCD); a Anatel publica a lista de OCDs. Se quiser, pedimos orçamento a laboratórios parceiros para você.